Questão 1157761

1157761 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

Provas:

Nos termos do art. 50, da Lei nº 9099/95

- Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspendem o prazo para recurso.

- Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso.

- Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspendem o prazo para recurso, mediante pedido do embargante.

- Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso, mediante pedido do embargante.

-nenhuma das alternativas acima.

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