Questão 1400864

1400864 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

Provas:

O ECA estabelece no artigo 7º, que a criança e o adolescente tem direito a proteção à vida e à saúde mediante:

a viabilização de programas assistenciais que garantam o desenvolvimento de cada cidadão.

a elaboração de políticas sociais, voltadas ao terceiro setor, viáveis para o desenvolvimento humano.

o estabelecimento de medidas preventivas de atenção a saúde e que contemplem o atendimento pré e perinatal.

a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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