No que diz respeito aos requisitos exigidos aos membros do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o candidato deve apresentar-se com:

I. Reconhecida idoneidade moral.

II. Idade superior a 21 (vinte e um) anos.

III. Residência no município.

IV. Grau de escolaridade igual ou superior ao ensino médio.

Estão corretos apenas os requisitos contidos em: