- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com a Lei Federal nº 8.080 de 1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) alguns dos itens abaixo, exceto:
