Os materiais consumíveis que forem entregues a estudantes deverão ser devolvidos por eles ao final de cada período letivo.

As redes de ensino e as instituições federais, independentemente de adesão formal, participarão do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Os estudantes e os professores com deficiência receberão, em formato acessível, materiais adaptados, ou seja, diferentes daqueles que foram distribuídos às suas escolas.

A responsabilidade técnica pela gestão do PNLD nas redes de ensino com mais de três mil estudantes matriculados será de bibliotecários registrados no Conselho Federal de Biblioteconomia.

Os materiais literários e os acervos de sala de aula são reutilizáveis, devendo ser disponibilizados para remanejamento, quando estiverem ociosos, ou ser descartados, quando estiverem irrecuperáveis ou inservíveis.