Magna Concursos
2818017 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: IGEPPS-PA
Provas:

Pedro é servidor público aposentado desde 2019 e durante a atividade exercia cargo público de provimento efetivo. Em 2023, Pedro pediu o retorno à atividade. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei estadual n.º 5.810/1994:

 

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