3334019
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Sobre o direito à educação, o Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990)
prevê que
