Questão 1176954

1176954 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRGS
Orgão: UFCSPA

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Farmacêutico
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Legislação
FarmáciaCódigo de Ética da Profissão Farmacêutica

Segundo a Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, assinale a alternativa correta.

É dever do farmacêutico exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição.

É dever do farmacêutico negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo Conselho Regional de Farmácia.

É dever do farmacêutico contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, sobretudo quando, nessa área, ocupar cargo ou desempenhar função pública.

Dentre as sanções disciplinares, poderá ser aplicada multa no valor de quatro a seis salários-mínimos regionais.

Em caso de processo ético, da decisão do Conselho Regional de Farmácia, caberá recurso ao Conselho Federal de Farmácia no prazo de 90 dias corridos, a contar da data em que o infrator dela tomar conhecimento.

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