O Sistema Único de Saúde foi criado e aprovado pela Constituição Federal de 1988. Entre as legislações que dispõem sobre o Sistema Único de Saúde estão a Lei N.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei N.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o SUS é correto afirmar: