Considerando o art. 1º, o Estatuto da Pessoa Idosa, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60, (sessenta) anos.

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, a pessoa idosa será inserida em acolhimento institucional determinado pelo poder público.

Compreende-se como uma garantia de preferência a priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80, (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas.