Questão 2832604

2832604 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

Sobre os princípios reguladores do processo civil, é correto afirmar que:

são mandados de otimização e normalmente devem ser ponderados com outros, não sendo previstos de forma expressa no Código de Processo Civil;

a ampla defesa é um princípio típico de direito material, já que garante ao acusado a chance de provar sua inocência, não apresentando muita relevância no âmbito do processo;

a isonomia processual é um princípio com fonte constitucional que garante às partes paridade de tratamento no âmbito do processo;

o princípio do devido processo legal não foi previsto expressamente no Código de Processo Civil vigente e por isso não é aplicado em processos que tramitam pelo procedimento comum;

a duração razoável do processo garante uma solução em tempo adequado a todas as demandas, porém, não se aplica ao cumprimento de sentença.

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