Segundo a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) são modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Ela dispõe que para obras e serviços de engenharia, cujo valor não exceda R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), deve ser realizada a seguinte modalidade: