Questão 901799

901799 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Considerando a separação dos poderes constituídos e as suas competências, é correto afirmar que é da competência exclusiva do Congresso Nacional

autorizar referendo e convocar plebiscito.

escolher os membros do Tribunal de Contas da União.

autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a ausentarem-se do País, sempre que ultrapassados cinco dias de ausência.

aprovar, previamente, a concessão de terras públicas com qualquer área.

fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Governadores de cada estado.

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