Magna Concursos
3364997 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
Suponha que houve separação judicial no curso do segundo mandato eletivo do Prefeito, tendo ocorrido separação de fato, ainda no primeiro mandato. Nesse caso, com relação à ex-cônjuge:
 

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