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3757239 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.

Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O órgão público que firmou o contrato integra a estrutura desconcentrada da administração pública federal.

 

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