Questão 1160789

1160789 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

Provas:

Escrivão de Polícia Civil
Provas ×

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

É proibida a decretação da prisão preventiva do agente que, pelas provas constantes dos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.

O despacho que decreta a prisão preventiva será sempre fundamentado, mas o que a nega prescinde de fundamentação.

Poderá ser decretada essa modalidade de prisão somente durante a ação penal, do que decorre ser expressamente proibida durante a fase de inquérito policial.

Só poderá ser decretada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e certeza da autoria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Escrivão de Polícia Civil

50 Questões

Provas

Escrivão de Polícia Civil

Acesse sua Conta

Crie uma Conta