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Respondida
2290681
Ano:
2014
Disciplina:
Auditoria Governamental e Controle
Banca:
FEPESE
Orgão:
TCE-SC
Provas:
Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Tribunais de Contas
TCEs e TCMs
Composição e Organização
Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa
correta
.
A
Aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é assegurada vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.
B
O ingresso na carreira de Procurador junto ao Tribunal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, observada nas nomeações a ordem de classificação.
C
São princípios protocolares do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado a unidade, a indivisibilidade e a autonomia.
D
É permitido a membro do Ministério Público junto ao Tribunal intervir em processo que seja de seu interesse próprio.
E
O Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é a única parte legítima para pedir a revisão de decisão definitiva proferida em processo de prestação de contas.
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