Questão 1018430

1018430 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Apresentada, em audiência, carta de preposição sem reconhecimento de firma, o juiz deve

considerar válida a assinatura, salvo se instaurado incidente de falsidade documental, por iniciativa da parte contrária, com produção da respectiva perícia grafotécnica.

admitir sua validade, desde que verificada a semelhança da assinatura com a dos atos constitutivos da demandada, com base na simplicidade e na informalidade, podendo, caso arguida falsidade, deferir prazo para a apresentação de carta com firma reconhecida.

redesignar a audiência para nova data, quando a demandada deverá comparecer regularmente representada.

decretar a revelia e proferir sentença, pois trata-se de requisito legal para a validade da representação.

dar andamento à audiência, porquanto a relação de preposição pode ser demonstrada por testemunhas.

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