Questão 781927

781927 Ano: 2009
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

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Analista do Ministério Público - Serviço Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

A Conferência Nacional de Saúde, precedida por conferências municipais e estaduais, é o espaço mais importante do mecanismo de participação social na área, e tem por objetivo

incentivar a participação comunitária, abordando questões do debate do movimento sanitário e avaliando as ações em âmbito regional.

acompanhar a universalidade das ações e a descentralização com controle social.

compreender que saúde é um direito de todos e um dever do Estado, deliberando sobre assistências eletivas.

integrar os serviços de saúde de forma regionalizada e hierárquica, constituindo um sistema único e formular políticas de saúde.

avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política no setor.

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