Questão 961194

961194 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Pedagogia
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

Com base na Lei nº 9 . 394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a opção correta a respeito da educação superior.

o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais.

A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de ensino superior, terão prazos ilimitados.

Caberá à Secretaria de Educação Superior do MEC decidir sobre ampliação e diminuição de vagas, bem como criação e extinção de cursos das universidades públicas.

As universidades deliberarão sobre critérios de seleção e admissão de estudantes, levando em conta seus efeitos sobre a orientação do ensino médio.

Nas instituições públicas de educação superior, somente o professor que não estiver em atividade de pesquisa acadêmica ficará obrigado ao mínimo de doze horas semanais de aulas.

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