Declara que as pessoas com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas especiais, que deverão integrá-las em uma pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades.

Solicita que os governos adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política, matriculando todas as crianças em escolas especiais.

Exige que os governos garantam programas de treinamento de professores, tanto em serviço como durante a formação, para atuarem na educação especial.

Cobra das autoridades mecanismos participatórios centralizados para planejamento, revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com necessidades educacionais especiais.

Chama a atenção dos governantes para o atendimento das pessoas com deficiência na rede regular de ensino.