O kit de primeiros socorros é obrigatório em veículos com mais de 3500 kg.

As luzes de ré são itens opcionais em veículos de passeio.

O uso de extintores de incêndio em veículos utilitários é facultativo.

Os automóveis novos devem sair de fábrica com no mínimo 01 (um) air-bag frontal.