Magna Concursos
789517 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
Provas:

De acordo com Artigo 225 da Constituição Brasileira (1988), todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Pode Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Desta forma, referente às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:

 

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