É proibido em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas de origem animal. Incluem-se nesta proibição a cama de aviário e os resíduos da criação de suínos.

É proibido em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição leite e os produtos lácteos, farinha de ossos calcinados, gelatina e colágeno preparados exclusivamente a partir de couros e peles.

Materiais de Risco Especificados (MRE) são tecidos que potencialmente possuem risco para a transmissão da EEB devido ao tropismo do príon (agente etiológico da EEB). São considerados MER, encéfalo, olhos, língua e medula espinhal.

A vigilância ativa para detecção de EEB é realizada em animais com idade superior a 30 (trinta) meses, oriundos de exploração leiteira ou de sistemas intensivos ou semi- intensivos de criação para o corte, como também de todos os bovinos destinados ao abate de emergência.

No processamento dos resíduos animais, após a trituração, estes devem ser aquecidos até atingirem uma temperatura não inferior a 110?C, durante pelo menos 20 (vinte) minutos, sem interrupção, a uma pressão (absoluta) não inferior a 2 (dois) bar, produzida por vapor saturado.