Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes em matéria financeira, e destinando-se o seu produto somente ao pagamento dos juros da dívida pública.

A alienação de bens da Administração Pública constitui fonte de receita corrente.

São receitas de capital as provenientes dos recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito, público ou privado, destinadas a despesas com remuneração de pessoal e encargos sociais.

A receita orçamentária classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes; e receitas de capital.