Questão 495127

495127 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.

Cabe agravo para o Supremo Tribunal Federal contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário por ausência de repercussão geral da matéria impugnada.

As questões de fato, não propostas no juízo de primeiro grau, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Interposta a apelação, é lícito ao apelante desistir do recurso, desde que a parte adversa não se oponha.

O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer contra sentença proferida no processo em que atuou como fiscal da lei.

O recurso adesivo é admissível na apelação, agravo de instrumento, embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário.

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