Questão 159653

159653 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

Provas:

No tocante aos recursos, é correto afirmar que:

visam à invalidação, reforma, esclarecimento ou integração do pronunciamento jurisdicional impugnado;

a sua interposição rende ensejo à instauração de um novo processo;

são interponíveis pelas partes e por terceiros prejudicados, mas não pelo Parquet como fiscal da ordem jurídica;

devem ser interpostos, como regra geral, no prazo de vinte dias;

a sua desistência, pelo recorrente, só é eficaz caso haja a concordância do recorrido.

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