Questão 559824

559824 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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Fiscal da Construção Civil
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Sobre a nacionalidade brasileira, é correto afirmar que

é brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros.

é considerado brasileiro nato somente os nascidos em território nacional.

a naturalização pode ser cancelada por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

é concedida automaticamente aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que residentes legais no Brasil, quando completam 5 anos de residência no país.

os originários de países de língua portuguesa têm garantia à naturalização brasileira.

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