1802960
Ano: 2002
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
Madalena, gestante e deficiente física, com trinta anos de idade, mãe solteira, deseja ser isenta do pagamento do transporte público que a leva de casa para o trabalho.
Considerando a situação hipotética acima e à luz da proteção legal das pessoas portadoras de necessidades especiais, julgue o item subsequente.
Madalena tem direito a ser amparada pela assistência social.
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