O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS. As instituições públicas estaduais e municipais são regidas por legislação própria, não integrando este sistema.

Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Saúde do trabalhador e assistência terapêutica farmacêutica não estão neste escopo.

Ainda não estão estabelecidos, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, especificamente, atividades de alimentação e nutrição, saneamento e vigilância sanitária.