Magna Concursos
2125812 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
Provas:

Durante o acompanhamento pericial do servidor afastado para tratamento de saúde por Junta Médica Oficial, esta poderá propor a aposentadoria por invalidez a qualquer momento, mesmo antes de completados os 24 meses de afastamento, ininterruptos ou não, previstos na Lei nº 8.112/90, uma vez confirmada a impossibilidade de retorno às atividades laborais.

São situações que permitem esse enquadramento, EXCETO:

 

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Médico - Cardiologia

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