Questão 608795

608795 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Analista de Defensoria - Administração
Provas ×

Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Considere que o Estado do Amazonas tenha decidido criar, por lei específica, uma autarquia, atribuindo a ela o serviço público de transporte intermunicipal. A situação narrada constitui exemplo de

delegação política, condicionada aos termos da autorização do Poder Legislativo, que, em tal aspecto, se sobrepõe à vontade do Poder Executivo.

descentralização política, com transferência, nos termos da lei editada, do serviço público antes titulado pelo Estado, dotando o novo ente de autonomia.

desconcentração administrativa, baseada no princípio da especialização, mantendo o ente central a titularidade do serviço e transferindo ao novo ente apenas a sua execução.

descentralização administrativa, com transferência da titularidade do serviço ao novo ente, dotado de auto-administração.

descentralização por colaboração, sendo os limites e condições para o exercício do serviço delegado estabelecida em contrato de concessão firmado entre o Estado e a autarquia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Defensoria - Administração

60 Questões

Provas

Analista de Defensoria - Administração

Acesse sua Conta

Crie uma Conta