Com o uso cada vez mais ampliado da tecnologia para as mais diversas atividades em todo o mundo, como para estudar, se locomover, trabalhar, efetuar compras e usar serviços públicos, por exemplo, o volume de dados dos usuários da Internet cresceu exponencialmente e ensejou a criação de uma lei no Brasil que visa proteger informações pessoais sensíveis do uso e do compartilhamento indevidos. Assinale a alternativa que indica corretamente como ficou conhecida essa lei, em vigência desde setembro de 2020.