Magna Concursos
2573501 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: CBM-AM

WW, conceituada siderúrgica, noticiou na imprensa a sua decisão de construir uma unidade especificamente direcionada à produção de aço. Ao solicitar a autorização dos órgãos competentes para a instalação dessa unidade, foi informada de que uma análise preliminar concluíra que ela era potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

À luz da ordem constitucional, em razão da referida constatação

 

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