CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES :
I - O Código de Processo Civil prevê expressamente a fungibilidade entre medida cautelar e medida antecipatória da tutela.
II - As astreintes podem ser fixadas pelo juiz de ofício para garantir a efetividade da tutela antecipada.
III - Segundo o Código de Processo Civil, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, desde que haja requerimento da parte, determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.
Quais estão corretas?
I - O Código de Processo Civil prevê expressamente a fungibilidade entre medida cautelar e medida antecipatória da tutela.
II - As astreintes podem ser fixadas pelo juiz de ofício para garantir a efetividade da tutela antecipada.
III - Segundo o Código de Processo Civil, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, desde que haja requerimento da parte, determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.
Quais estão corretas?
