Questão 1010466

1010466 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia

O condicionamento da liberdade e da propriedade dos administrados aos interesses públicos e sociais é alcançado pela atribuição de polícia administrativa, ou comumente chamado, de poder de polícia. Sobre esse poder é correto afirmar:

Diz-se, conceitualmente, que é utilizado para promover a expansão do exercício da liberdade dos administrados no interesse público ou social.

O fundamento da atribuição de polícia administrativa está centrado num vínculo geral entre a Administração Pública e os administrados.

É caracterizado por alguns elementos, entre eles: editado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes; e incidir sobre a integridade e a segurança.

No que se refere à competência, cabe a cada um dos Estados-membros, a fiscalização de entrada, extradição e expulsão de estrangeiros em seu território.

A expressão “atribuição de polícia” pode ser tomada tanto no sentido amplo, quanto estrito. No sentido estrito, alcança apenas os atos do poder Legislativo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auxiliar Administrativo

60 Questões

Provas

Auxiliar Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta