- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Ainda sobre a Lei 8080, no CAPÍTULO I, dos Objetivos e Atribuições, no Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social;
III - a assistência às pessoas por intermédio de apenas ações de promoção da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.