950874
Ano: 2017
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
- EstadoImunidade à Jurisdição Estatal
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.
A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista contra Estado estrangeiro somente será possível se existirem, no território brasileiro, bens do executado estranhos à representação diplomática ou consular.