Magna Concursos
950874 Ano: 2017
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.

A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista contra Estado estrangeiro somente será possível se existirem, no território brasileiro, bens do executado estranhos à representação diplomática ou consular.

 

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