O Delegado de Polícia pode arquivar o inquérito policial.

Nos termos do CPP, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 10 dias, se o réu estiver preso, não cabendo pedido de prorrogação. Caso não seja observado esse prazo, o réu deverá ser imediatamente posto em liberdade.

Não havendo previsão expressa, considera-se o crime como de ação penal pública incondicionada, sob a titularidade do Ministério Público.