Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Diamantina-MG
A Constituição Federal, de 1988, estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A partir desse postulado, avalie as diretrizes a seguir, que definem as características de organização das ações e serviços públicos de saúde.
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade, através de representações populares indicadas pelos gestores locais.
IV - Gestão autárquica, com poder de decisões concentrado no governo federal.
V - Rede de serviços e ações de saúde regionalizada e hierarquizada.
São diretrizes constitucionais do SUS, o que se afirma em: