- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Serviço
- Proteção Contratual do Consumidor
- Política Nacional das Relações de Consumo
- Prescrição e decadência
- Da Proteção ContratualGarantia Legal e Contratual
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, acerca
da Política Nacional de Relações de Consumo, dos direitos
básicos do consumidor, da qualidade de produtos e serviços,
da prevenção e reparação de danos, nas relações de consumo,
assinale a alternativa correta.
