Questão 1201465

1201465 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI

Provas:

A prisão preventiva

pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.

é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.

não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.

não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.

não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.

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