3312434
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Arcoverde-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Arcoverde-PE
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O Art. 5º da Constituição Federal afirma que a manifestação do pensamento é livre e o anonimato é uma forma permitida de expressão, garantindo a privacidade do indivíduo.