O conjunto de liberdades e direitos que se consideram como "direitos humanos" não é inerente a todo ser humano, sendo necessário ao seu titular ser nacional de algum país que seja signatário de tratados internacionais da ONU (Organização das Nações Unidas).

Em regra pertence a todo e qualquer ser humano, contudo o titular destes direitos pode perder o seu exercício, caso cometa algum crime hediondo.

Tem caráter nacional, pois somente vigoram no Brasil.

Os Direitos Humanos se resumem à preservação da integridade física do indivíduo.