Tendo como base a Norma Regulamentadora 5 do Ministério do Trabalho e Emprego, considere as seguintes afirmativas:
| I | Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. |
| II | As disposições contidas na NR 5 aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos. |
| III | A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. |
| IV | O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitidas duas reeleições. |
Estão corretas as afirmativas:
