Questão 3418586

3418586 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC

Provas:

Professor - Educação Física
Provas ×

ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º, considera-se, para os efeitos desta Lei, criança e adolescente a pessoa com idade de:

Criança, pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Criança, pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

Criança, pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

Criança, pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezessete anos de idade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - Educação Física

20 Questões

Provas

Professor - Educação Física

Acesse sua Conta

Crie uma Conta