O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto na Lei nº. 9609/1998.

A proteção dos direitos de que trata a referida lei depende de registro.

De acordo com a Lei nº. 9609/98, programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.