- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
A Constituição Federal estabelece em seu
artigo 19 algumas vedações à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Sobre o assunto, assinale a alternativa que
apresenta corretamente uma dessas vedações:
