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2334778 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE
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A Dispensa de Licitação é forma de contratação direta que excepciona o princípio da obrigatoriedade de licitar em face das particularidades do caso concreto que não se compatibiliza com o rito e a demora do processo licitatório. Por ser excepcional, os casos enumerados pelo legislador nos quais a Administração Pública pode contratar sem certame são taxativos, não admitindo ampliação.

Assinale a alternativa que indique fato que NÃO se adeque às hipóteses legais de Dispensa de Licitação.

 

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