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Respondida
404798
Ano:
2013
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
UFG
Orgão:
IF-Goiano
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.098/2000: Acessibilidade dos Portadores de Deficiência
A Lei n. 10.098/2000 estabelece critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A referida lei apresenta alguns conceitos definidores que ajudam a sua compreensão, tais como:
A
os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 20% de cada brinquedo e equipamento e identificá-los para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.
B
as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão reservar, próximas aos acessos de circulação de pedestres, 10% do total de vagas de veículos.
C
os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados a pessoas portadoras de necessidades especiais, de acordo com a ABNT.
D
as residências unifamiliares deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
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